Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 192/2021

Propõe que seja vedado às instituições financeiras ativas no Município de Salvador, de oferecer e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica, sms, ou aplicativo de mensagens.

Apresentado em
27/05/2021
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
Ler o texto completo (PDF) Compartilhar no WhatsApp
Quer ser avisado quando tiver novidade de o PLE 192/2021? Por e-mail, SMS ou aviso no celular (pelo app), sem custo. Entrar ou criar conta

Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art 191, § 1º, do Regimento Interno.
  4. Anexado CI
    Supervisão de Tramitação · CI 274/2021 - Parecer Contrário CCJ (DOLM 23/11/2021)
    17CCE3A0-46E7-42FA-923C-F03752BDCC32.PDF
  5. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  6. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · CONFORME ART.2º DO ATO Nº 236/2020, DOL 14.05.2020
    94B44FFB-56E7-4836-9E63-924EF5956F9F.PDF
  7. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  12. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    E406EE36-0137-4387-97EC-DFAEE747D1B7.PDF
  13. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  14. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 5974, pág. 9
  15. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  16. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    91C51D83-8693-4782-BE14-7D8CD3213055.PDF
  17. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.