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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 325/2021

Dispõe sobre a isenção da taxa de estacionamento e/ou serviço de manobrista aos deficientes físicos nos shopping centers, restaurantes, galerias, supermercados, hipermercados, bancos, hospitais, funerárias e afins no Município de Salvador e dá outras providências.

Apresentado em
01/10/2021
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Arquivado
    Supervisão de Tramitação
  4. Anexado CI
    Supervisão de Tramitação · CI 192/2022 - Parecer Contrário CCJ (DOLM 14/12/2022)
    5611FE2D-4DBD-450E-A4E6-4DD663AFB4E5.PDF
  5. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  6. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    C459BC74-E081-4809-91A6-6565D88CF128.PDF
  7. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · pc
  8. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  12. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    BE695E81-BCE6-4764-BA3A-A7CA8B5D06BA.PDF
  13. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  14. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6058, pág. 6
  15. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  16. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    94AFCF12-250A-44D7-8218-4E498FBEDB52.PDF
  17. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.