Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 398/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de especificação e divulgação do valor calórico dos alimentos oferecidos em cardápios dos estabelecimentos que especifica, bem como a necessidade de advertência sobre a presença de glúten e de lactose, no âmbito do município de Salvador, e dá outras providências.

Autor: Roberta Nunes Caires (Republicanos)
Apresentado em: 01/12/2021
Assunto: Utilidade Pública
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

03/09/2024

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
16/03/2023

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
16/03/2023

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 191 §1 do Regimento Interno
15/12/2022

Anexado CI

Supervisão de Tramitação · CI 214/2022 - Parecer contrário CCJ - DOLM 15/12/2022

5C2B3B57-6CA7-4171-A054-C9BD25CDECA5.PDF
06/12/2022

Encaminhado

Supervisão de Tramitação · pc
01/12/2022

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

8BD746CE-7573-45E3-A653-9D6E846CDF39.PDF
24/11/2022

Aguardando Assinatura

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
10/08/2022

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
15/12/2021

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
07/12/2021

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
06/12/2021

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
06/12/2021

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

F48478B0-5D4F-4916-B75B-0E573BB89162.PDF
03/12/2021

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
03/12/2021

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 6097, pág. 7
02/12/2021

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
02/12/2021

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

1AB27CDD-4B31-42FB-A325-0C5EF6EE5485.PDF
01/12/2021

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.