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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 75/2021

Reconhece os serviços de transporte de pessoas e entrega de alimentos e objetos por aplicativo, bem como o de transporte por táxi, como atividades essenciais para a população da cidade de Salvador e regulamenta o funcionamento desses durante a pandemia do novo coronavírus (SARS-COV-2)

Autor
Atila Santana Teixeira (PMB)
Apresentado em
11/03/2021
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Arquivado
    Supervisão de Plenário
  4. Retirado pelo Autor
    Supervisão de Plenário · Retirado a pedido do autor, consoante CI em anexo.
  5. Anexado CI
    Supervisão de Plenário · Retirado a pedido do autor.
    4EF6ACD5-43C5-4EB0-ABB1-7CA713E775E2.pdf
  6. Pauta
    Supervisão de Plenário · Em Pauta de 06/03/23 a 17/03/23
  7. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  8. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  9. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  10. Anexado Parecer
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
    DF939FDD-1357-49D3-B295-C4E65E144579.PDF
  11. Aguardando Parecer
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  12. Designado Relator
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  13. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  14. Redistribuido
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  15. Aguardando Deliberação
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  16. Aguardando Parecer
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  17. Designado Relator
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  18. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  19. Anexado Estudo Técnico
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
    D390DD43-0423-4C60-B1E6-E98E101CF950.PDF
  20. Encaminhado
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  21. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  22. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização · Conforme art. 2º do ato da Mesa n.º 236/2020, DOL 14.05.2020
    A5669C89-AA91-410C-90EE-69A49BD83C69.PDF
  23. Aguardando Assinatura
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  24. Vistas
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  25. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  26. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  27. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  28. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  29. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  30. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  31. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Conforme art.2º do Ato 236/2020, DOL 14/05/2020
    98830303-D3E5-4DE7-AFD2-BE88E1C54B4D.PDF
  32. Vistas
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · vista coletiva
  33. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  34. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  35. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  36. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    246C6DA3-98CF-4912-91A3-72EFD82DEC06.PDF
  37. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  38. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 5920, pág. 5
  39. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  40. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    842BCBB2-A9C3-444A-BB99-D43755DDB6AB.PDF
  41. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.