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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9654/2022

PLE 207/2022

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar e alienar mediante doação, área de terreno de propriedade do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, para implantação de Projeto Habitacional de interesse social do Programa Casa Verde Amarela, na forma que indica e dá outras providências.

Autor
Prefeitura Municipal de Salvador
Apresentado em
09/08/2022
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Sancionado — 1 nº 9654/2022
    Supervisão de Expediente
    Diário nº 8430, pág. 2
  4. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    008C1B0B-A45F-440D-92FC-5AE8360A456B.PDF
  8. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  9. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  10. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  11. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na 22º Sessão Ordinária no dia 06/12/2022 com parecer em Plenário.
  12. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  13. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  14. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    C6CFCF4F-09EE-4305-8031-727AD3C4E290.PDF
  15. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  17. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  18. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  19. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  20. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  21. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  22. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  23. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  24. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  25. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  26. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  27. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    C983E3B2-8E32-4AAB-9B61-E3D0F55DFCEC.PDF
  28. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  29. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6266, pág. 9
  30. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  31. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo · ANEXO
    A125B144-571C-49D5-BEFA-19F3309228F2.PDF
  32. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    9A792F55-B06A-41F4-92C2-D53CB3098147.PDF
  33. Anexado Mensagem
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    593828D1-AD14-45ED-90F2-46A1F00E9F80.PDF
  34. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo