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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 212/2022

Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 9.451/2019, de 27 de junho de 2019 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Salvador).

Autor
Laina Crisóstomo Souza De Queiroz (PSOL)
Apresentado em
22/08/2022
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Arquivado
    Coordenação de Comissões · Conforme Art. 183 do Regimento Interno.
  4. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  5. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  6. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  7. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Redistribuição
  9. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  12. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  14. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    535E32F9-880F-4CE4-BC6E-A0E962D2C6D8.PDF
  15. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  16. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6276, pág. 5
  17. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  18. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    EB050E62-77D9-49A9-B6A9-0C49EDBF948E.PDF
  19. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.