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Projeto de LeiEm tramitação — Ordem do Dia

PLE 232/2022

Dispõe sobre a isenção de pagamento de quaisquer valores, aos prestadores do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros (STIP) pela permanência em estacionamentos públicos abertos do município de Salvador (Zona Azul), desde que destinada ao embarque e desembarque de passageiros.

Apresentado em
28/10/2022
Onde está
Supervisão de Plenário
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Por onde o projeto passou

  1. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
  2. Pauta
    Supervisão de Plenário · Em Pauta de 22/04/2025 a 05/05/2025.
  3. Aguardando Pauta
    Supervisão de Plenário
  4. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  5. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  6. Anexado Parecer
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
    ED70CD81-D912-4DD3-8354-5660488C0C6D.pdf
  7. Aguardando Deliberação
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  8. Designado Relator
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  9. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  10. Encaminhado
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  11. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 §1 do Regimento Interno
  12. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 do Regimento Interno
  13. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  14. Aguardando Parecer
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  15. Designado Relator
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  16. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  17. Anexado Estudo Técnico
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
    352ABB1F-B78B-4BB2-B5D7-2DBDA93A087D.pdf
  18. Encaminhado
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  19. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  20. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    A2442290-DDD3-4C21-8254-968F6A7FD3EB.pdf
  21. Aguardando Assinatura
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  22. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  23. Vistas
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização · Vistas Coletivas
  24. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  25. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  26. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  27. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  28. Redistribuido
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  29. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  30. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  31. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  32. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  33. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  34. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    6A160F94-1F3B-4617-B586-676CEFC8F170.PDF
  35. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  36. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  37. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  38. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  39. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  40. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    C0EBC46D-C3DB-4949-960A-0E84027BC2FD.PDF
  41. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  42. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6324, pág. 3
  43. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  44. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    A251E333-C471-4113-A9A8-C22DBAF5B5FF.PDF
  45. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: votação em plenário → sanção ou veto do Prefeito.