Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 233/2022

Fixa limite de cobrança da taxa de 10% cobrada por cada viagem feita pelos aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros aos motoristas e estabelece a tarifa base no valor de 02 (duas) passagem de ônibus

Autor
Atila Santana Teixeira (PMB)
Apresentado em
28/10/2022
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
Ler o texto completo (PDF) Compartilhar no WhatsApp
Quer ser avisado quando tiver novidade de o PLE 233/2022? Por e-mail, SMS ou aviso no celular (pelo app), sem custo. Entrar ou criar conta

Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Anexado CI
    Supervisão de Constituição e Justiça · CI 33/2023 - Parecer contrário CCJ - DOLM 20/12/2023
    834A2007-5D30-4783-856D-EF33563C07AD.pdf
  4. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça · PC
  5. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PARECER CONJUNTO CCJ+ CFOF
    4C67B6E4-08FF-4075-9C11-2AAF10B43962.pdf
  6. Vistas
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · vistas coletivas CCJ/CFOF
  7. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  12. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    6AB8259A-15F8-45BF-8C9D-A70631DA1A01.PDF
  13. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  14. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6324, pág. 3
  15. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  16. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    A7F8DFCC-1EA0-4ACB-96C8-3373D76D966E.PDF
  17. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.