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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9683/2023

PLE 84/2022

Institui a LEI MORAR MULHER que dispõe sobre a reserva de vagas, no momento do Cadastro, do programa habitacional Minha Casa Verde e Amarela para mulheres vítimas de violência doméstica e ou familiar do Município de Salvador.

Autor
Laina Crisóstomo Souza De Queiroz (PSOL)
Apresentado em
08/04/2022
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Sancionado — 1 nº 9683/2023
    Supervisão de Expediente
    Diário nº 8509, pág. 2
  4. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    62CDB707-BBFD-47D0-8547-904B17D5C389.pdf
  8. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  9. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  10. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  11. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Em 14/12/2022, na 23ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
  12. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Em 14/12/2022, na 23ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
    23ª Sessão Ordinária de 2022
  13. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  14. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  15. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    994AB2FC-1FB8-4B67-923E-E72C912B0FBC.PDF
  16. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  17. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  18. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  19. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  20. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  21. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    638EC54D-16D3-4A94-9D41-3FF213A7B606.PDF
  22. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  23. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  24. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  25. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  26. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  27. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    7D26800D-4150-404F-B7DD-43A118174D06.PDF
  28. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  29. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6183, pág. 4
  30. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  31. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    69E5FF2B-FAEE-4E8A-950D-CDFB5F1D7C21.PDF
  32. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo