Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado

PLE 11/2023

Altera a Lei n° 9.488/2019 que dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros - STIP, não aberto ao público, e remunerado, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas, exclusivamente, por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Salvador, e dá outras providências.

Autor: Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO)
Apresentado em: 08/02/2023
Assunto: Transporte e Trânsito
Onde está: Supervisão de Expediente

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Por onde o projeto passou

09/10/2023

Encaminhado

Supervisão de Expediente
03/10/2023

Aguardando Assinatura

Supervisão de Redação Final
03/10/2023

Anexado Redacao Final

Supervisão de Redação Final

0B5233DB-B2CC-46E4-92CF-B5681CD57B2D.pdf
03/10/2023

Aguardando Redação Final

Supervisão de Redação Final
28/09/2023

Encaminhado

Supervisão de Redação Final
28/09/2023

Aprovado

Supervisão de Plenário · Em 27/09/2023, na 66ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
28/09/2023

Ordem do Dia

Supervisão de Plenário · Em 27/09/2023, na 66ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.

66ª Sessão Ordinária de 2023
25/09/2023

Encaminhado

Supervisão de Plenário
25/09/2023

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
25/09/2023

Aguardando Designacao do Relator

Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
25/09/2023

Anexado Estudo Técnico

Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M

EC795739-F7FB-4925-9F23-78F58FABA490.pdf
19/09/2023

Encaminhado

Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
19/09/2023

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
19/09/2023

Anexado Parecer

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização

7359C411-377F-4DCA-8BFF-2AB887E3FB5C.pdf
12/09/2023

Aguardando Deliberação

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
05/09/2023

Vistas

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
29/08/2023

Aguardando Deliberação

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
28/08/2023

Aguardando Parecer

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
28/08/2023

Designado Relator

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
24/08/2023

Aguardando Designacao do Relator

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
23/08/2023

Encaminhado

Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
23/08/2023

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
23/08/2023

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

163F4CB4-A294-421D-AA76-33CF96E884BF.pdf
13/06/2023

Aguardando Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
03/05/2023

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
28/03/2023

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
24/02/2023

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
13/02/2023

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
13/02/2023

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

86318022-19C1-48A0-A0D7-35280B5C2948.PDF
13/02/2023

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
13/02/2023

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 6403, pág. 9
09/02/2023

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
09/02/2023

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

2CCDD6F6-CA42-4EAE-B2C0-F62E599DDA1F.PDF
08/02/2023

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.