Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 120/2023

Altera a Lei nº 9.488/2019, a qual dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros - STIP, não aberto ao público, e remunerado, para o dever de notificação dos motoristas cadastrados no serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros STIP em casos de suspensão ou de exclusão

Autor: Atila Santana Teixeira (PMB)
Apresentado em: 11/05/2023
Assunto: Transporte e Trânsito
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

04/07/2025

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
06/02/2025

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
30/01/2025

Arquivado

Coordenação de Comissões · Conforme Art. 183 do Regimento Interno.
13/01/2025

Encaminhado

Coordenação de Comissões
06/01/2025

Encaminhado

Supervisão de Constituição e Justiça
30/08/2023

Aguardando Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
30/08/2023

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
17/05/2023

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
16/05/2023

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
15/05/2023

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
15/05/2023

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

B44DD234-FF47-4545-A7EB-0F5B91A4182A.pdf
15/05/2023

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
15/05/2023

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 6461, pág. 3
12/05/2023

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
12/05/2023

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

7089B4E2-0D37-4BED-851E-12728766FE94.pdf
11/05/2023

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.