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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Parecer

PLE 191/2023

Assegura a todas as pessoas o direito de ter acompanhante em consultas, exames, cirurgias, partos e procedimentos médicos em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Salvador, sendo obrigatório em casos que envolvam algum tipo de sedação

Apresentado em
08/08/2023
Onde está
Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
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Por onde o projeto passou

  1. Aguardando Parecer
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  2. Designado Relator
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  3. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  4. Encaminhado
    Comissao de Saude, Plan. Fam., Segur. e Prev. Soc.
  5. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  6. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    A3A5B0B4-8179-417D-B843-BD7C7854518C.pdf
  7. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  8. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  9. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  10. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  11. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  12. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  13. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  14. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · obs. Aprovado em 11.11.2025
    EAC9B548-8E33-428E-86D1-65F02C5B197B.pdf
  15. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  20. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184, §1º, do Regimento Interno
  21. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 do Regimento Interno
  22. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  23. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  24. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  25. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  26. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  27. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  28. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  29. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    B1DA4FAB-4F2A-4858-BADE-C6DD57E84A36.pdf
  30. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  31. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6524, pág. 5
  32. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  33. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    7D51B6F9-F04E-4B15-8957-8AD1F9EA5EC6.pdf
  34. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.