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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9752/2023

PLE 21/2023

Fica assegurado aos pais ou responsáveis pelos alunos a escolha entre a modalidade digital ou física na aquisição de materiais didáticos utilizados nas escolas privadas do município de Salvador.

Autor
Isnard Pimenta de Araújo (PL)
Apresentado em
03/03/2023
Assunto
Educação
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos

Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Sancionado — 1 nº 9752/2023
    Supervisão de Expediente
  4. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
  8. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  9. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  10. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Em 09/08/2023, na 49ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
  11. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Em 09/08/2023, na 49ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
  12. Encaminhado
    Supervisão de Plenário · Sem parecer CEEL e CDCDC
  13. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  14. Aguardando Parecer
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  15. Designado Relator
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  16. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  17. Encaminhado
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  18. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  19. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PARECER CONJUNTO DA CCJ E CFOF
  20. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Aguardando Deliberação
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  22. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  23. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  24. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  25. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  26. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  27. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  28. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  29. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  30. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  31. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo