Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 223/2023
Institui o "Dia de Luta pela Democracia" a ser celebrado anualmente no dia 08 de janeiro na cidade de Salvador.
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Por onde o projeto passou
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ArmazenadoSupervisão de Gestão de Documentos
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EncaminhadoSupervisão de Gestão de Documentos
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ArquivadoCoordenação de Comissões · Conforme Art. 183 do Regimento Interno.
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EncaminhadoCoordenação de Comissões
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EncaminhadoSupervisão de Constituição e Justiça
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Aguardando ParecerComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Designado RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Sem comprovação de consulta ou audiência pública
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Anexado CISupervisão de Tramitação · CI 376/2023 - Ausência de comprovação de realização de audiência ou consulta pública
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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EncaminhadoSupervisão de Análise e Pesquisa
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.