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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Designado Relator

PLE 256/2023

Acrescenta os arts. 1º-A e 1º-B da Lei Municipal nº 5.132/96, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos particulares de ensino destinarem área para estacionamento de veículos.

Apresentado em
28/09/2023
Onde está
Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Por onde o projeto passou

  1. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  2. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  3. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  4. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  5. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 §1 do Regimento Interno
  6. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 do Regimento Interno
  7. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  8. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  9. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  12. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    E578CF64-B87E-49E7-A748-155D8732BEB3.pdf
  13. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  14. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6559, pág. 4
  15. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  16. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    A23ED6BF-A7E8-40D7-BFEB-9E7AE62BF242.pdf
  17. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.