Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Parecer

PLE 260/2023

Institui normas e procedimentos a serem adotados por bancos, financeiras, montadoras, concessionárias, revendedoras de veículos e demais atividades econômicas que explorem a comercialização de consórcios no município de Salvador com o fito de obstaculizar a propaganda abusiva e resguardar a segurança e proteção ao público consumidor soteropolitano e dá outras providências

Apresentado em
28/09/2023
Onde está
Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Ler o texto completo (PDF) Compartilhar no WhatsApp
Quer ser avisado quando tiver novidade de o PLE 260/2023? Por e-mail, SMS ou aviso no celular (pelo app), sem custo. Entrar ou criar conta

Por onde o projeto passou

  1. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  2. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  3. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  4. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  5. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  6. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  7. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    6D2128A2-4097-4913-9545-0A49895FE2CD.pdf
  8. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Deliberado em 14.04.26
  9. Redistribuido
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Relator Maurício Trindade
  10. Redistribuido
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Relator: Julio Santos
  11. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  12. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  15. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 §1 do Regimento Interno
  16. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 do Regimento Interno
  17. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  18. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  19. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  22. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    A5EB14DD-8501-4D4A-9AF5-1970E944D242.pdf
  23. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  24. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6559, pág. 7
  25. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  26. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    5AB96B13-05C2-4047-9FAF-17D26466E5C9.pdf
  27. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.