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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9719/2023

PLE 28/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino público e privado no Município de Salvador e dá outras providências.

Apresentado em
03/03/2023
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos

Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Sancionado — 1 nº 9719/2023
    Supervisão de Expediente
  4. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
  8. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  9. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  10. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Em 26/04/2023, na 25ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
  11. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Em 26/04/2023, na 25ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
  12. Encaminhado
    Supervisão de Plenário · Sem parecer CASDPD e CEEL
  13. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  14. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  15. Anexado Estudo Técnico
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  16. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  17. Encaminhado
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  18. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  19. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Parecer Conjunto CCJ+ Com. de Finanças
  20. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  22. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  23. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  24. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  25. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  26. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  27. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  28. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  29. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  30. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  31. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo