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Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 291/2023

Altera dispositivos da Lei n° 9.283, de 19 de outubro de 2017 e da Lei nº 9.696, de 8 de maio de 2023 que regula e disciplina a prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX) no Munícipio de Salvador, e dá outras providências, na forma que indica.

Autor
Leandro Alves Dias (Republicanos)
Apresentado em
07/11/2023
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Arquivado
    Coordenação de Comissões · Conforme Art. 183 do Regimento Interno.
  4. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  5. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  6. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  7. Anexado Estudo Técnico
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
    6B5A9240-C971-42A6-ACED-F7E76A1259B5.pdf
  8. Encaminhado
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  9. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  10. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    B1E91BB2-47E5-425B-8D1F-EFA1BCF51638.pdf
  11. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  12. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  13. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  14. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  15. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  16. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  17. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  18. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    6F814990-4E84-4420-9132-7552D11D8ACB.pdf
  19. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  22. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  23. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  24. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    F2187349-E496-489D-BDCF-2F4128D14943.pdf
  25. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  26. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6584, pág. 8
  27. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  28. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    3A826C6C-3BE4-4C0D-9857-62FF984DD008.pdf
  29. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.