Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado
PLE 295/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar a estrutura orçamentária do Fundo Municipal de Saneamento Básico, criado pela Lei nº 7.981 de 31 de maio de 2011, na forma que indica.
Quer ser avisado quando tiver novidade de o PLE 295/2023? Por e-mail, SMS ou aviso no celular (pelo app), sem custo.
Entrar ou criar conta
Por onde o projeto passou
-
EncaminhadoSupervisão de Gestão de Documentos
-
EncaminhadoSupervisão de Expediente
-
Aguardando Redação FinalSupervisão de Redação Final
-
EncaminhadoSupervisão de Redação Final
-
Aguardando Redação FinalSupervisão de Redação Final
-
EncaminhadoSupervisão de Redação Final
-
AprovadoSupervisão de Plenário · Em 06/12/2023, na 86ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
-
EncaminhadoSupervisão de Plenário
-
EncaminhadoSupervisão de Constituição e Justiça
-
Anexado ParecerComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PARECER CONJUNTO (CCJ+ Com. de Finanças+ Com. Planejamento)
-
VistasComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · vistas coletivas CCJ/CFOF/CPUMA
-
Designado RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
-
Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
-
EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
-
EncaminhadoSupervisão de Constituição e Justiça
-
EncaminhadoSupervisão de Tramitação
-
EncaminhadoCoordenação de Comissões
-
EncaminhadoSupervisão de Análise e Pesquisa
-
Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
-
ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.