Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 325/2023
Dispõe sobre a implementação do Programa de Proteção e Cultura da Paz nas Escolas, visando estabelecer parâmetros comuns de procedimentos relativos às relações entre a comunidade escolar, no âmbito da Rede de Ensino e as forças de segurança pública no Município de Salvador.