Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado
PLE 33/2023
Dispõe sobre a proibição de instalação de banheiro unissex nos espaços públicos e privados no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências .
Dispõe sobre a proibição de instalação de banheiro unissex nos espaços públicos e privados no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências .
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.