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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9714/2023

PLE 41/2023

Dispõe sobre alteração do Artigo 1º dei Lei 9.668/2023, que versa sobre autorização do uso de bermudas e bermudões pelos rodoviários, motoristas e cobradores(as), nos serviços concedidos e/ou permitidos de transportes coletivos do Município de Salvador.

Autor
José Tiago Passos Ferreira (PT)
Apresentado em
22/03/2023
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Sancionado — 1 nº 9714/2023
    Supervisão de Expediente
    Diário nº 8556, pág. 2
  4. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    11630236-54A4-4F40-B0FA-777AAA0E873C.pdf
  8. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  9. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  10. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Em 26/04/2023, na 25ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
  11. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Em 26/04/2023, na 25ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
  12. Encaminhado
    Supervisão de Plenário · Sem parecer CTTSPM
  13. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  14. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PARECER CONJUNTO (CCJ+CFOF)
    83AD0217-70A9-4128-AFBF-A5E2967608B7.pdf
  15. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Aguardando Deliberação
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  21. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    FD5A9D86-8BB8-4B85-BF41-1EFD83C459E4.pdf
  22. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  23. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6429, pág. 7
  24. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  25. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    16190B4C-6E1C-4581-8920-C97C687DB720.pdf
  26. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo