Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 84/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de botão de pânico nas creches e escolas municipais, conectado com uma central de monitoramento que terá a responsabilidade de acionar os órgãos de segurança pública em caso de emergências.

Autor: Atila Santana Teixeira (PMB)
Apresentado em: 19/04/2023
Assunto: Segurança / Combate a Violência
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

23/08/2023

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
03/07/2023

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
03/07/2023

Arquivado

Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 191 §1 do Regimento Interno
19/06/2023

Anexado CI

Supervisão de Tramitação · CI 270/2023 - Parecer contrário CCJ - DOLM 16/06/2023

32720BD6-C4FD-4B15-85CA-CC93D82F95E8.pdf
15/06/2023

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
15/06/2023

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

AEA6E7E1-B1BD-44C1-AF4C-FFAFB752F460.pdf
31/05/2023

Aguardando Deliberação

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
16/05/2023

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
27/04/2023

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
26/04/2023

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
25/04/2023

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
25/04/2023

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

D7B1C3DE-C073-453A-A25C-4AC95282A7AF.pdf
24/04/2023

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
24/04/2023

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 6447, pág. 5
20/04/2023

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
20/04/2023

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

25F79B26-1109-4CA7-B24C-548E3B02F5A3.pdf
19/04/2023

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.