Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 89/2023
Dispõe sobre a criação de espaços, em estabelecimentos de grande público, com poltronas, para fins de aleitamento materno, no município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de espaços, em estabelecimentos de grande público, com poltronas, para fins de aleitamento materno, no município de Salvador, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.