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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado

PLE 102/2024

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em eventos esportivos, como corridas, caminhadas e provas de ciclismo, realizados em vias públicas no âmbito do Município de Salvador, destinada a atletas de baixa renda.

Apresentado em
16/05/2024
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Arquivado
    Supervisão de Constituição e Justiça · Com base no art. 191, § 1º
  3. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça · obs. Aguardar prazo recursal
  4. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    BED5F373-A3C9-43BF-BB63-8C8521910251.pdf
  5. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PC
  6. Aguardando Deliberação
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · obs: Retorno de vistas 26.08.25 (PC)
  7. Vistas
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Vistas Coletivas em 26.08.2025
  8. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  12. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184, §§1º e 2º, do Regimento Interno
  13. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 do Regimento Interno
  14. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  15. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  16. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  19. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  20. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    203459B6-F889-4BFF-A6A7-2D4BE6076D45.pdf
  21. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  22. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6708, pág. 5
  23. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  24. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    8A697617-57AC-43A0-B245-98489ACA5EA4.pdf
  25. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.