Projeto de LeiEm tramitação — Redistribuido
PLE 131/2024
Institui a Política Municipal de Mudanças do Clima PMMC, o Sistema de Gestão da Política de Mitigação e Adaptação das Mudanças do Clima do Município de Salvador SIMCS, altera os dispositivos da Lei nº 9.620, de 01 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.