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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9812/2024

PLE 48/2024

Autoriza o Executivo Municipal a alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para permitir a execução de despesas de capital por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Soteropolitana (PDDES) e a promover modificações nas normas do orçamento municipal para execução do disposto na Lei nº 9.769, de 2023, na forma que indica.

Autor
Prefeitura Municipal de Salvador
Apresentado em
19/03/2024
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Sancionado — 1 nº 9812/2024
    Supervisão de Expediente
    Diário nº 8758, pág. 7
  4. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    30AF6DD5-2460-4616-B923-A405C19C276A.pdf
  8. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  9. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  10. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Em 03/04/2024, na 16ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
  11. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Em 03/04/2024, na 16ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
  12. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  13. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  14. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    F21EB7FF-E98B-448A-9CEF-BED8373D25D8.pdf
  15. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  16. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  17. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  18. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  19. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  20. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  21. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    4628DDFD-B2AA-4EAC-913E-CB529BCFD480.pdf
  22. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  23. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  24. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  25. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  26. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  27. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  28. Anexado Relatorio
    Coordenação de Análise Legislativa
    28AC6C1C-8EE3-45D7-935B-F82CD6697186.pdf
  29. Encaminhado
    Coordenação de Análise Legislativa
  30. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6669, pág. 4
  31. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  32. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    C2ECF04B-714F-4BB6-AA0B-1B23B91B9D6E.pdf
  33. Anexado Mensagem
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    F76BC42B-B8DB-436B-9D68-3D4725B4181B.pdf
  34. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo