Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9808/2024
PLE 60/2024
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas, na forma que indica e dá outras providências.
Por onde o projeto passou
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EncaminhadoSupervisão de Gestão de Documentos
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Aguardando Sancao/PromulgacaoSupervisão de Expediente
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EncaminhadoSupervisão de Expediente
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Aguardando AssinaturaSupervisão de Redação Final
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Aguardando Redação FinalSupervisão de Redação Final
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EncaminhadoSupervisão de Redação Final
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AprovadoSupervisão de Plenário · Após Parecer e Emendas em Plenário - Em 03/04/2024, conforme Acordo de Lideranças.
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Anexado EmendaSupervisão de Plenário · Emendas n.s 03, 04 e 05 rejeitadas em Plenário.
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Anexado EmendaSupervisão de Plenário · Emendas n.s 01 e 02 aprovadas em Plenário.
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Ordem do DiaSupervisão de Plenário · Em 03/04/2024, na 16ª Sessão Ordinária, conforme Acordo de Lideranças.
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EncaminhadoSupervisão de Plenário
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo