Projeto de LeiEm tramitação — Ordem do Dia
PLE 151/2025
Institui o Programa Prêmio Destaque Acadêmico na rede pública municipal de ensino de Salvador.
Institui o Programa Prêmio Destaque Acadêmico na rede pública municipal de ensino de Salvador.
Próximo passo esperado: votação em plenário → sanção ou veto do Prefeito.