Projeto de LeiEm tramitação — Redistribuido

PLE 237/2025

Dispõe sobre a inclusão de QR Code ou mecanismo similar em placas obrigatórias de obras públicas municipais que direcionem à página específica do contrato no Portal da Transparência e dá outras providências

Autor: Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT)
Apresentado em: 12/06/2025
Assunto: Administração e Gestão de Pessoa
Onde está: Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

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Por onde o projeto passou

13/04/2026

Redistribuido

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Relator : Luiz Carlos
22/09/2025

Redistribuido

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Relator: Julio Santos
18/06/2025

Aguardando Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
18/06/2025

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
17/06/2025

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
17/06/2025

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
16/06/2025

Encaminhado

Supervisão de Constituição e Justiça
16/06/2025

Encaminhado

Coordenação de Comissões
16/06/2025

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

EB059DB6-DDDD-4DD7-8B90-B5E8426821C3.pdf
16/06/2025

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
16/06/2025

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 6973, pág. 6
13/06/2025

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
13/06/2025

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

A50FEC0A-78B1-4C80-953E-5995E948729C.pdf
12/06/2025

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.