Projeto de LeiEm tramitação — Anexado Recurso
PLE 279/2025
Institui a obrigatoriedade do município de Salvador implantar faixas de pedestres elevadas nas proximidades das escolas no município de Salvador e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade do município de Salvador implantar faixas de pedestres elevadas nas proximidades das escolas no município de Salvador e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.