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Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 302/2025

Dispõe sobre a proibição da publicidade, patrocínio e promoção de jogos de azar eletrônicos e apostas que envolvam resultados de eleições, referendos e plebiscitos no Município de Salvador-BA, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO

Apresentado em
07/08/2025
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Arquivado
    Coordenação de Comissões · Conforme Art. 191 SS1 do Regimento Interno
  4. Anexado CI
    Coordenação de Comissões · CI 33/2026 Parecer Contrário CCJ DOLM 23/04/2026
    DA3D4D84-FDC3-4AFD-8E16-A0CC21968D98.pdf
  5. Encaminhado
    Coordenação de Comissões · PC / PRAZO RECURSAL
  6. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  7. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    260C2520-EC57-404D-B09F-BD33F6CA7894.pdf
  8. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Deliberado em 14.04.26
  9. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  12. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  13. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  14. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    47854251-FA9B-4740-BE52-22E0C15EF86F.pdf
  15. Anexado Substitutivo
    Supervisão de Análise e Pesquisa · SUBSTITUTIVO
    742E248C-5398-4214-B1B1-58AF404C2D7F.pdf
  16. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  17. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  18. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  22. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  23. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    12EDBDFD-938A-4E60-88FA-18F92AF0BB96.pdf
  24. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  25. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7007, pág. 7
  26. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  27. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    2EEF09A4-02C3-4AD9-9209-D27124D714C1.pdf
  28. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.