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Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 305/2025

Reconhece a profissão de Vigilante e Agente de Segurança Privada como atividade de risco no Município de Salvador, para fins de aquisição de produtos e equipamentos destinados à sua própria segurança e defesa pessoal, e dá outras providências.

Apresentado em
11/08/2025
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Arquivado
    Coordenação de Comissões · Conforme Art. 191 SS1 do Regimento Interno, no Sistema Legislativo
  4. Anexado CI
    Coordenação de Comissões · CI 08/2026 Parecer Contrário CCJ DOLM 13/03/2026
    47C9A9D5-B0A7-449C-8CCC-3A997E307D21.pdf
  5. Encaminhado
    Coordenação de Comissões · PC
  6. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  7. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    3506D983-43F0-4D5E-85AA-C0A086B3A6DB.pdf
  8. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  12. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  13. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    DDBDF411-C4D8-4E1B-B4E2-B569FA4ED52D.pdf
  14. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  15. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7009, pág. 5
  16. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  17. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    5D0BFB01-D1BD-411B-B0E0-7043A15412EE.pdf
  18. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.