Projeto de LeiEm tramitação — Redistribuido

PLE 315/2025

Dispõe sobre o respeito ao uso do nome social nas lápides e atestados de óbito de travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e demais pessoas trans no Município de Salvador, e dá outras providências.

Autor: Hamilton Assis (PSOL)
Apresentado em: 12/08/2025
Assunto: Direitos Humanos e Justiça
Onde está: Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

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Por onde o projeto passou

13/04/2026

Redistribuido

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Relator: Luís Carlos
26/09/2025

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
14/08/2025

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
14/08/2025

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
14/08/2025

Encaminhado

Supervisão de Constituição e Justiça
14/08/2025

Encaminhado

Coordenação de Comissões
14/08/2025

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

98236175-3176-4445-9F0E-B067B20100FF.pdf
14/08/2025

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
14/08/2025

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 7010, pág. 9
14/08/2025

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
13/08/2025

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

F29AADBC-0C7D-4DE5-A3EC-CE7EB46B0B91.pdf
12/08/2025

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.