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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9978/2026

PLE 385/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas educativas com QR Code para denúncia de importunação sexual e canais de apoio à mulher nos terminais de ônibus, estações de metrô e no interior de veículos do transporte público coletivo do município de Salvador, e dá outras providências.

Apresentado em
11/09/2025
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Sancionado — 1 nº 9978/2026
    Supervisão de Expediente
    Diário nº 9242, pág. 13
  3. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  4. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  5. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    932E779E-39D4-4280-9060-B5477876365D.pdf
  6. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  7. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  8. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 17/12/2025, na 86ª Sessão Ordinária.
  9. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 17/12/2025, na 86ª Sessão Ordinária.
    86ª Sessão Ordinária de 2025
  10. Encaminhado
    Supervisão de Plenário · Sem parecer CTTSPM e CDDM
  11. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  12. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    C0ECFAC1-185E-49B5-88C1-A1ADD3EEF4D9.pdf
  13. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  14. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  15. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  16. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  17. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  18. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  19. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  20. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    DF2EFF12-EB40-4F7B-8455-885F4D82E3A9.pdf
  21. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PF
  22. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  23. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  24. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  25. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  26. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  27. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    B1A5B12D-6DD0-46D9-8170-E30378035922.pdf
  28. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  29. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7033, pág. 4
  30. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  31. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    413582A2-939F-4468-B010-3F023E0A7DF5.pdf
  32. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo