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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Redistribuido

PLE 419/2025

Institui o Programa IPTU Social no Município de Salvador, autorizando o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU para pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal CadÚnico, e dá outras providências.

Apresentado em
22/09/2025
Onde está
Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Por onde o projeto passou

  1. Redistribuido
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Relator: Alexandre Aleluia
  2. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  3. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  4. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  5. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  6. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  7. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    557F8948-6E99-48D0-BFC1-2083FE9B645E.pdf
  8. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  9. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7041, pág. 5
  10. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  11. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    D76F4661-4479-4134-BB75-0ACE2DE1C5D5.pdf
  12. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.