Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Deliberação
PLE 420/2025
Institui o Programa Municipal de Educação e Prevenção ao Discurso de Ódio no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Educação e Prevenção ao Discurso de Ódio no Município de Salvador e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.