Projeto de LeiEm tramitação — Designado Relator
PLE 441/2025
Dispõe sobre a proibição de manifestações de nudez e apresentações de cunho sexual por artistas em logradouros públicos no município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de manifestações de nudez e apresentações de cunho sexual por artistas em logradouros públicos no município de Salvador, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.