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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Deliberação

PLE 479/2025

Dispõe sobre a inclusão e adequação de áreas de lazer pública com brinquedos acessíveis para crianças com deficiência motora no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

Apresentado em
14/10/2025
Onde está
Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Por onde o projeto passou

  1. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  2. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  3. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  4. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  5. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  6. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  7. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  8. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    6C65B182-80CE-4832-B04D-AC6F9F72FE44.pdf
  9. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  12. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  14. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  15. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    41F1D0C4-C10F-4574-A3CE-42937DA90947.pdf
  16. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  17. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7060, pág. 12
  18. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  19. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    2C8808AB-C573-4202-89EA-6ACE2A29C6E8.pdf
  20. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.