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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Designacao do Relator

PLE 490/2025

Dispõe sobre a proibição da instalação de cancelas e a cobrança de tarifas de estacionamento em unidades de urgência e emergência hospitalar, no âmbito do município de Salvador, e dá outras providências.

Apresentado em
23/10/2025
Assunto
Saúde
Onde está
Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
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Por onde o projeto passou

  1. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  2. Anexado Estudo Técnico
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
    F0012DAE-13E6-40B2-BDBF-23B45DE3AE78.pdf
  3. Encaminhado
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  4. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  5. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    BEEA3020-7D0C-4B86-B524-7273B43C62C9.pdf
  6. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  7. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  8. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  9. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  10. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  11. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  12. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    334AA7DE-B1A7-4CFD-B19B-F946CDBDCCEC.pdf
  13. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Redistribuido
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Relator: Alexandre Aleluia
  15. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  19. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  20. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    0BE4A5E3-D3D1-419F-A6EB-AAC602C6C455.pdf
  21. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  22. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7067, pág. 5
  23. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  24. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    BDD2FDBB-CF19-4E4F-A6DC-683A0725C3E0.pdf
  25. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.