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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Deliberação

PLE 509/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de QR CODE para acesso digital ao Código de Defesa do Consumidor no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.

Apresentado em
06/11/2025
Onde está
Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Por onde o projeto passou

  1. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  2. Vistas
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  3. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  4. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  5. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  6. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  7. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  8. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  9. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  10. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    100529F7-C30C-4671-B0DE-E17891A058B9.pdf
  11. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  12. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  16. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  17. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    B54B2331-6F3B-427F-820A-12908DD868BD.pdf
  18. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  19. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7076, pág. 5
  20. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  21. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    FAC721F1-E670-448B-9FE8-8DF598510A90.pdf
  22. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.