Projeto de LeiEm tramitação — Redistribuido
PLE 516/2025
Institui o Passe Livre Emergencial no Transporte Público para Famílias em Situação de Calamidade no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Passe Livre Emergencial no Transporte Público para Famílias em Situação de Calamidade no Município de Salvador e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.