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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Deliberação

PLE 528/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nos cardápios de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, o valor do couvert artístico no Município de Salvador, e dá outras providências.

Apresentado em
17/11/2025
Onde está
Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
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Por onde o projeto passou

  1. Aguardando Deliberação
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  2. Aguardando Parecer
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  3. Designado Relator
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  4. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  5. Encaminhado
    Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consum
  6. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  7. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    4457E223-770F-4795-9B8C-2ECDB8A0D43B.pdf
  8. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  9. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  10. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  11. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  12. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  13. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  14. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    0666AE93-77EC-4249-ACE5-79FB529CBD19.pdf
  15. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Deliberado em 14.04.26
  16. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  18. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  20. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  21. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    1E6D3657-B86B-4FA9-B354-F4CD0616F410.pdf
  22. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  23. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7084, pág. 8
  24. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  25. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    1B55492B-D316-4BED-AD19-A4407EF5E18A.pdf
  26. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.