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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 10011/2026

PLE 538/2025

Institui o Programa Municipal de Capacitação Permanente dos Profissionais da Rede Municipal de Saúde sobre a Prescrição, o Manejo Clínico e as Propriedades Terapêuticas da Cannabis Medicinal, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

Apresentado em
28/11/2025
Assunto
Saúde
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Sancionado — 1 nº 10011/2026
    Supervisão de Expediente
    Diário nº 9305, pág. 5
  3. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  4. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  5. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    7A0FAD2B-4C5B-41B5-9873-56FDAEDB9619.pdf
  6. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  7. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  8. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 13/05/2026, na 27ª Sessão Ordinária.
  9. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 13/05/2026, na 27ª Sessão Ordinária.
    27ª Sessão Ordinária de 2026
  10. Encaminhado
    Supervisão de Plenário · Sem parecer CSPFPS
  11. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  12. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    6070E8D3-1388-4074-9946-E62945563C55.pdf
  13. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  14. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  15. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  16. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  17. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  18. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  19. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    2FF79EF3-C3BD-4B74-8CAF-D21F73BFA1E6.pdf
  20. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Deliberado em 28.04.2026
  21. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  22. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  23. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  24. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  25. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  26. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    E3D0E3AB-B602-460C-A14B-73FCB78310CF.pdf
  27. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  28. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7091, pág. 4
  29. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  30. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    98B56DE5-96B7-4D10-98BD-47A4775DADB5.pdf
  31. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo