Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Parecer
PLE 65/2025
Institui o Programa de Apadrinhamento Afetivo no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Programa de Apadrinhamento Afetivo no Município de Salvador e dá outras providências.
Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.