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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Deliberação

PLE 84/2025

Dispõe sobre a proibição do financiamento direto ou indireto pelo Município de Salvador a eventos esportivos que permitam a participação de atletas em categorias distintas do seu gênero biológico, altera a Lei 9.738/2023 e da outras providências.

Apresentado em
26/02/2025
Onde está
Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
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Por onde o projeto passou

  1. Aguardando Deliberação
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  2. Vistas
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  3. Aguardando Deliberação
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  4. Aguardando Parecer
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  5. Designado Relator
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  6. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  7. Anexado Estudo Técnico
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
    A30B911E-3D38-483F-95C1-6D55A0B01DC7.pdf
  8. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  9. Encaminhado
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  10. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação · Em 24/09/2025, retirado de Acordo pelo autor.
  11. Encaminhado
    Supervisão de Plenário · Sem parecer CEEL
  12. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  13. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    C50B4E4B-8746-4477-BC42-14192EEE648D.pdf
  14. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  15. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  16. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  17. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  18. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  19. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  20. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  21. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    2C19EFB7-6FE1-41F0-AD1E-9FA88C57A56A.pdf
  22. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  23. Redistribuido
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Relator: Julio Santos
  24. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  25. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  26. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  27. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  28. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  29. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  30. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    2BD50F69-0592-4974-A5DB-5CD7FEE0CBE9.pdf
  31. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  32. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6903, pág. 22
  33. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  34. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    5D11506A-384B-4E4E-8587-C700E6552BB2.pdf
  35. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.