Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Deliberação
PLE 88/2025
Dispõe sobre o fornecimento de fones antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Salvador.
Dispõe sobre o fornecimento de fones antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Salvador.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.