Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Deliberação
PLE 93/2025
Institui o Programa "- Tela e + Livros" nas creches municipais, e dá outras providências.
Institui o Programa "- Tela e + Livros" nas creches municipais, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.