Projeto de LeiEm tramitação — Anexado Recurso
PLE 99/2025
Dispõe sobre a instalação obrigatória de câmeras de segurança com captação de áudio nas salas de aula das escolas municipais e privadas de Salvador e dá outras providências.
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Por onde o projeto passou
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Anexado RecursoSupervisão de Plenário · Recurso ao Parecer Contrário da CCJ.
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EncaminhadoSupervisão de Plenário
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Anexado CICoordenação de Comissões · CI 17/2026 Parecer Contrário CCJ DOLM 26/03/2026
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EncaminhadoCoordenação de Comissões · PARECER CONTRARIO
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EncaminhadoSupervisão de Constituição e Justiça · PC
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Anexado ParecerComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando AssinaturaComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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RedistribuidoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Relator: Rodrigo Amaral
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Aguardando ParecerComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Designado RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoSupervisão de Constituição e Justiça
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EncaminhadoCoordenação de Comissões
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EncaminhadoSupervisão de Análise e Pesquisa
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.