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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9950/2026

PLE 13/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, exclusivamente para fins de reclassificação da estrutura funcional programática, sem alteração de valores na estrutura das despesas orçamentárias disponíveis, e dá outras providências.

Autor
Prefeitura Municipal de Salvador
Apresentado em
23/02/2026
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Sancionado — 1 nº 9950/2026
    Supervisão de Expediente
    Diário nº 9229, pág. 2
  3. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  4. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  5. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    7482FE07-7C60-41B2-AE99-0DBA821010CD.pdf
  6. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  7. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  8. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 11/03/2026, na 9ª Sessão Ordinária.
  9. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 11/03/2026, na 9ª Sessão Ordinária.
    9ª Sessão Ordinária de 2026
  10. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  11. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  12. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · PARECER CONJUNTO CCJ E CFOF.
    5534818E-BB9E-4760-85E1-8A52B02D767A.pdf
  13. Vistas
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  18. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  19. Anexado Relatorio
    Coordenação de Análise Legislativa
    76407BE6-51FF-405C-A2A6-FB7D47D7E633.pdf
  20. Encaminhado
    Coordenação de Análise Legislativa
  21. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7142, pág. 8
  22. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  23. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    FB55ADF0-602C-428D-9ECE-9739011EE34F.pdf
  24. Anexado Mensagem
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    A6A77A3C-AA22-47E1-832A-943A87B23E33.pdf
  25. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo